segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio


Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Bolsonaro: a alteração pretende resguardar o ambiente 
domiciliar do cidadão de bem.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7104/14, apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que considera legítima defesa a agressão praticada contra quem invadir uma residência. “Com isso, iremos proporcionar mecanismo inibitório da criminalidade, deixando claro que quem adentrar em ambiente domiciliar, urbano ou rural, sem consentimento poderá ser morto por quem legitimamente o habita”, explica Bolsonaro.

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) inclui três condições em que atos não são considerados crimes: o estado de necessidade, quando a pessoa comete o que seria um crime para salvar alguém de um perigo imediato; a legítima defesa, quando a pessoa defende sua própria vida; ou o estrito cumprimento de dever legal, que são ações de agentes públicos, geralmente policiais.

Hoje o conceito de legítima defesa não inclui agredir ou matar alguém que invadiu um domicilio, o que acaba caracterizado como “excesso” pela lei. “Ocasionando, em várias oportunidades, transtornos àqueles que legitimamente usaram recursos para sua proteção, dentro de um ambiente domiciliar”, argumenta o deputado.

Tramitação

Antes de ser votado em Plenário, o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Arnaldo Jabor no Roda Viva




Nesta edição do Roda Viva, o cineasta e escritor Arnaldo Jabor é convidado para o debate sobre o cenário político brasileiro  - 15/09/2014

Dilma Rousseff não se comove com lágrimas de Marina Silva


O que eu diria a AÉCIO NEVES


Prezado Aécio,

Sou um dos 100% Aécio, cujos nomes são destacados na página da tua campanha que divulga o apoio de intelectuais. Por isso, contemplando a hipótese de que venhas a ler, tomo a liberdade de escrever o que penso sobre esta esquina onde nos encontramos na história da República.

Há uma parcela imensa da sociedade brasileira perfeitamente consciente de que o problema do Brasil não é Lula e não é Dilma. O problema do Brasil, sabemos nós, é o Partido dos Trabalhadores, com seus métodos, seu projeto totalitário de poder, sua turbada visão de história, suas más companhias internas e externas, sua ideologia malsã e seu reacionarismo econômico. O problema do Brasil é a oficialização dessa moral que parece abastecida em lojinha de conveniência, onde a cada momento é selecionado o princípio que convém, dispensados os demais nos reservatórios de lixo seletivo. É o governo de um partido que abraça a Petrobras com afagos de quem lhe bate a carteira.

Seu principal adversário ao longo dos últimos 12 anos, Aécio, é um partido que faz mal ao Brasil. Na oposição, não deixa governar; no governo, não governa. Na oposição, a quilômetros de distância, brada contra odores nos atos do governo; no governo, não percebe a sujeira colada à sola do próprio sapato.

Fosse você, Aécio, eu diria à sua principal adversária que o governo petista acabou. E não acabou agora, mas há seis anos. Acabou na metade do segundo governo Lula, quando se esgotou o estoque de mágicas na cartola das facilidades e o Brasil começou a desacelerar, a parar e, já agora, a declinar. Eu diria que o PT já fez o pouco bem que podia e todo o mal que podíamos tolerar. O PT, enfim, já era. Foi rareando o que nele havia de bom e aflorando, dominante, tudo que nele havia de mau. O pouco que ainda resta de valor no partido não compensa tudo que nele não presta. Só não vê isso quem não quer.

Trata-se de um terrível problema moral. Ele não está no fato de que o PT transforma bandidos em heróis, mas no fato de que parcela imensa da população nacional já não mais distingue um tipo de outro. E o nome disso já não é pura e simples corrupção, mas é corrupção da alma brasileira, onde muitos entram em confusão mental, ou em conflitos de interesse, nas encruzilhadas do certo com o errado.

Pense sobre isso, Aécio. Você é a terceira geração de políticos do PSDB aos quais parcela importante do povo brasileiro confia a bandeira oposicionista. Você enfrenta um adversário fragilizado, combalido pelos motivos que expus. Mas precisa evitar, com ajustes de discurso, que os bons brasileiros migrem votos para quem nunca teve e ainda não tem palavras de reprovação aos malefícios em curso no país. Isso, simplesmente, não faz sentido.



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Percival Puggina (69), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

DILMA E MARINA: DUAS CABEÇAS DO MESMO CORPO



Eu já disse que o Brasil precisa acordar. É acordar ou morrer, não tem acordo. Sobre Dilma e Marina. Reflitam. Paulo Eduardo Martins #2020

Empresas batem recorde de inadimplência


Ignorantes


Maracutaias Profundas


Crime de lesa pátria de DILMA ROUSSEFF



Você trabalha igual a uma camelo, burro de carga, para a comunista Dilma Rousseff doar o nosso dinheiro dos nossos impostos para Cuba, Venezuela, e outras ditaduras... Você concorda com isso?

PT age para impedir revelação de História Escabrosa


Petistas temem risco real de a Justiça entrelaçar operações Lava Jato, Porto Seguro, Mensalão, BB e Eike

O armageddon Petralha está mais próximo que nunca. A maior preocupação do grupo de Luiz Inácio da Silva não é com o depoimento que será prestado hoje à tarde, em videoconferência entre Salvador e Curitiba, pelo ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ao juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal, que cuida de vários processos da Operação Lava Jato. O terror imediato da cúpula petista é com os previsíveis desdobramentos de escândalos que podem se entrelaçar: Lava Jato, Porto Seguro, Mensalão e a bronca gigante prestes a estourar sobre o ricaço Eike Batista.

Um dos problemas que mais apavora é a ação do Ministério Público Federal sobre o Banco do Brasil. Principalmente sobre o presidente Aldemir Bendine - denunciado pelo motorista que serviu a ele e a Rosemary Noronha. Pior que isto e as delações premiadas de Paulo Roberto Costa só as ligações perigosas entre os principais fundos de pensão (Previ, Petros, Funcef e Prece), além do sistema BNDES e BNDESpar, com vários negócios bilionários em que petistas e aliados estão envolvidos. O mundo virá abaixo se as empreiteiras, confirmando uma ação de cartel em defesa judicial, concretizarem a ameaça de revelar, em processo de leniência, tudo sobre os mais variados escândalos, pagando multas, em troca de condenações judiciais.

Falando como testemunha na Lava Jato, Gabrielli deve acrescentar nada. No entanto, dependendo do que não revelar ou for obrigado a tentar desmentir, corre o risco de acabar comprometido pelas negociatas feitas pelo premiado delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da estatal. Gabrielli será forçado a alegar que “nada sabia” sobre a denúncia de Costa sobre um desvio de 3% do valor de cada contrato negociado na Petrobras para o pagamento de propinas a políticos de vários partidos.

A inacreditável tese de “ignorância”, comumente usada pelos petistas, será complicada de se sustentar, já que Gabrielli presidiu a Petrobras entre 2005 e 2012, mesmo período em que Paulo Roberto Costa cuidou do “abastecimento”. Pela estrutura decisória na Petrobras, altamente centralizada, é praticamente impossível supor que de nada saibam o presidente da empresa, seus conselhos executivo, administrativo e fiscal e a Presidência da República, cujo ocupante representa a União, controladora majoritária da companhia.

Os petralhas sabem muito bem que uma devassa nos contratos das chamadas Sociedades de Propósito Específico da Petrobras, com grandes empresas e empreiteiras, pode escancarar um esquema de incompetência e corrupção nunca antes visto na História do Brasil. Se Dilma vencer a reeleição, seu próximo mandato ficará inviabilizado pela explosão judicial de tais escândalos. Se Dilma perder, os inimigos terão farto material para destruir os petistas corruptos.

Viva a liberdade...

 

Legados da politicagem

 

Podres poderes


 

Dilma pede licença para matar. Ou: Petista promete mais quatro anos iguais aos últimos quatro se reeleita! Ou: Destruir para conquistar; conquistar para destruir.


Ex-diretor documentava propinas anotando tudo

Por Diário do Poder - Redação

Ex-diretor não só deu nomes, mas documentos da propina na Petrobras

Além de entregar, um a um, os políticos que receberam dinheiro sujo do esquema de corrupção, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa ofereceu aos investigadores, em seus depoimentos, indícios e até provas dos pagamentos de propina. São anotações detalhadas de datas, locais, quantias e até números de contas bancárias no exterior, onde os destinatários preferiam receber a grana roubada da estatal.

Paulo Roberto Campos foi diretor de Abastecimento da Petrobras entre 2004 (governo Lula) e 2012 (governo Dilma), e agia com “autonomia”.

Chamado de “Paulinho” por Lula, Paulo Roberto Costa conta que ele e seus comparsas se referiam ao ex-presidente como “Gerentão”.

O ex-diretor temia virar um Marcos Valério, que estava longe de chefiar o mensalão, era só um “office boy de luxo”, mas pegou a maior pena.

Paulo Roberto Costa jura que não liderava o esquema, como se reportasse a um chefe. Mas investigadores ainda não acreditam isso. Leia na Coluna Cláudio Humberto.



PT paga muitos dólares a chantagista que tem detalhes de operação escabrosa realizada na Petrobras em 2004. Enrosco envolve a morte de Celso Daniel.


Oval Nacional - Lula e o petro-abraço, a mentira de Marina e o casamento de papelão


O dia em que Marina chorou. Ou: Indústria de mentiras do PT pode fazer de Marina uma poderosa vítima; o tiro ainda sairá pela culatra